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Capitalização: Previdência como Guedes quer reduz renda a 30%, diz entidade
Afonso Ferreira
Do UOL, em São Paulo
09/01/2019 15h02
A proposta de reforma da Previdência que o governo Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso em fevereiro deve incluir a substituição do regime atual por um modelo de capitalização --em que cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudança é uma forma de proteger as gerações futuras.
A capitalização, no entanto, não é consenso entre especialistas. De acordo com a diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, o modelo de capitalização não funciona. Ela cita o caso do Chile, país onde isso foi implantado e é tido como modelo por Guedes, as aposentadorias pagas hoje são 30% do que se ganhava antes.
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No Chile, em vez de contribuir para o governo, o trabalhador paga uma parcela do salário para uma AFP (Administradora de Fundo de Pensão), que administra os recursos até sua aposentadoria. "Se o fundo aplicou mal o dinheiro, o prejuízo é suportado pelo segurado. Não há contribuição do empregador para a aposentadoria. Não há garantia de valor mínimo", disse Berwanger.
A equipe de Bolsonaro ainda não deu detalhes de como funcionaria o novo modelo. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a proposta tem condições de zerar o rombo na Previdência, mas também haveria o risco de pagar aposentadorias muito baixas. Veja abaixo aspectos positivos e negativos da capitalização e como poderia ser a mudança.
Quais as vantagens e desvantagens da capitalização?
Mudar a Previdência para o sistema de capitalização poderia zerar o rombo no longo prazo, já que cada trabalhador receberá o que juntar ao longo da vida, segundo Carlos Heitor Campani, professor do Instituto Coppead de Administração da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Porém, no curto prazo, geraria um custo muito alto para financiar a aposentadoria de quem está no sistema hoje. ?Fiz um cálculo há um ano e meio, e o custo dessa transição seria da grandeza de um PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. É como se em um ano de trabalho toda a riqueza que o Brasil gerasse fosse apenas para financiar a mudança do sistema previdenciário?, disse.
Outro problema seria o baixo valor das aposentadorias. ?No Brasil, há muitos trabalhadores rurais e informais que não têm uma renda regular. Pode ser que eles cheguem à idade de se aposentar e não tenham dinheiro suficiente para se manter?, afirmou Kaizô Beltrão, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV-Rio.
Como seria a transição?
Sem os detalhes da proposta de Paulo Guedes, os especialistas disseram ser difícil opinar sobre como seria a mudança do regime de Previdência. O consenso entre eles é que uma mudança do dia para a noite causaria um impacto enorme nas contas públicas e para as pessoas. Sendo assim, a transição teria de levar alguns anos.
O que vai acontecer com quem já está no sistema hoje? A capitalização só vai valer para quem ainda vai entrar no mercado? Essas são questões que o governo precisa responder ao enviar a proposta.
Kaizô Beltrão, professor da FGV-Rio
Segundo Beltrão, a capitalização poderia valer só para quem ainda vai entrar no mercado, enquanto quem estiver na ativa contribuiria com os dois sistemas ao mesmo tempo. ?Nesse caso, teria de haver um cuidado para não cobrar demais do trabalhador?, declarou.
Outra possibilidade, de acordo com o professor da FGV-Rio, seria os trabalhadores da ativa migrarem para o regime de capitalização. O valor e o tempo de contribuição deles para o sistema atual seriam levados em conta, e eles passariam a receber uma pensão proporcional ao se aposentar, além do dinheiro das contas individuais.
E quem já se aposentou?
No caso de quem já está aposentado, não seria possível mudar as regras, segundo os especialistas. Com os trabalhadores da ativa bancando as próprias aposentadorias, caberia ao governo arcar com o benefício dos mais velhos. O problema é que as contas públicas estão no vermelho e não haveria como cobrir esse gasto.
Uma possível fonte de recursos para isso seria a emissão de títulos públicos com prazos longos, segundo Campani, da UFRJ. Mesmo que essa medida aumente a dívida pública, seria bem recebida pelo mercado, pois iria desonerar os cofres do governo. ?É diferente de você pedir dinheiro para gastos que não terão retorno. O governo estaria investindo?, afirmou.
Sistemas poderiam existir ao mesmo tempo?
Permanecer no modelo atual de repartição não é uma opção viável, segundo os especialistas. Isso porque o número de aposentados está em crescimento, e o rombo tende a aumentar. Um modelo misto, com características dos dois sistemas previdenciários, poderia ser uma opção. O Chile, por exemplo, tem caminhado nessa direção.
Vejo como possível um regime de repartição para a população mais pobre e o de capitalização para quem tem condições de contribuir mais.
Carlos Heitor Campani, professor do Instituto Coppead/UFRJ
Nesse caso, segundo Campani, o governo teria de financiar um valor mínimo para os mais pobres. Essa ajuda beneficiaria, principalmente, trabalhadores rurais e informais, que não contribuem regularmente com o INSS.
Segundo o professor, a escolha do regime poderia ser feita pelo trabalhador ao ingressar no mercado ou conforme sua faixa salarial. Nos dois casos, teria de haver uma idade mínima para se aposentar. "Na capitalização, como o dinheiro é do próprio trabalhador, poderia haver regras mais flexíveis e uma idade mínima menor. Porém, quem se aposentasse mais cedo receberia menos", disse C ampani.
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